1980-02-20 - RESOLUÇÃO 13/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o horário de trabalho do pessoal auxiliar dos serviços regionais ou dependentes do Governo Regional, bem como o das autarquias locais.

1980-01-24 - Resolução 13/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Revoga a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1979, na parte em que exonerou José Miguel Figueira Amaro, Hostílio António Caissotti Rosa, João Cristóvão Moreira e José Macedo e Cunha das funções de membros do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital.